Publicada Minuta da NT 2020.005

A minuta de Nota Técnica foi divulgada para que empresas emissoras de NF-e e desenvolvedores possam conhecer, antecipadamente, o conteúdo da NT2020.005, visando a identificação de possíveis inconsistências. As empresas e desenvolvedores poderão se pronunciar até o dia 04/09/2020, encaminhando suas avaliações e sugestões para o e-mail: consultadent@sefaz.ba.gov.br. A NT ajustada será publicada no dia 10/09/2020, e entrará em vigor dia 01/09/2021 (ambiente de produção). As alterações incluem: Alterações de Campos 1. Novos Campos para Códigos de Barra (Grupo I) 2. Produtos e Serviços / Declaração de Importação (Grupo I01) - Introduzidos novos códigos no campo para informação da via de transporte internacional 3. Alteração do Campo cAgreg para Alfanumérico (Grupo I80) 4. Criação de campos para ICMS ST Desonerado (Grupos de Tributação do ICMS=10, 70 e 90) 5. Criação de campos para ICMS Diferido em Operações com FCP (Grupo de Tributação do ICMS=51) 6. Nova Modalidade de Base de Cálculo do ICMS ST no Grupo de Tributação do ICMS=70 7. Inclusão de Indicadores Relacionados com Valor Total da Nota (Grupos R e T) 8. Produtos e Serviços / Declaração de Exportação (Grupo I03) – alteração drawback Alterações de regras de validação 1. CEST Inexistente (regra I05c-10) 2. CFOP: Melhoria da Validação em Anulação de Serviço de Transporte (regra I08- 90) 3. CFOP Utilizado em Operação Destinada a Consumidor Final (regra I08-200) 4. CST incompatível em Operação com Não Contribuinte (regra N12-70) 5. CST incompatível em Operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (regra N12-80) 6. Novo CFOP para Desoneração em Operações Destinadas à ZFM (regra N28-200) 7. Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino (regras NA15-10 e NA17-10) 8. Uso dos Indicadores Relacionados com Valor Total da Nota (regra W16-10) 9. Informações do Responsável Técnico (regras do grupo ZD) 10. Inclusão de Novas Razões para Impedir o Cancelamento (regras 4P15-30 e 4P15-34) 11. Rejeição em Razão de Destinatário Bloqueado na UF (regra 5E17-63)

Fonte: Portal da NF-e.

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