EFD ICMS/IPI – NOVO LEIAUTE VERSÃO 015 – ATO COTEPE 44/20

Foi publicado, no DOU, o Ato COTEPE 44/2020, que aprova o leiaute 15 da EFD ICMS IPI, a ser utilizado a partir de 01/01/2021.

O Manual oficial ainda não foi disponibilizado, porém, as seguintes alterações estão previstas: 1. Retirada de obrigatoriedade dos registros C180 e C185 para o perfil C; 2. Alterada a descrição do campo 10 do registro C380; 3. Alterada a a descrição do tipo e tamanho do campo UNID dos registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880; 4. Alterada a obrigatoriedade do campo 02 dos registros E113 e E313 para OC; 5. Corrigido o nível hierárquico do registro 0002 nas tabelas para nível igual a 2; 6. Alterada a descrição do campo 11 do registro C185; 7. Alterada a descrição do campo 07 dos registros C330, C380, C430, C480, C815 e C880; 8. Alterada a ocorrência dos registros C380 e C480 para 1:1; 9. Inclusão de linhas na tabela 5.7; 10. Incluídos os registros C181 e C186.

Fonte: Portal SPED.

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