Receita Estadual PR - NF-e e NFC-e: Nota Técnica 2018.005, v1.30

A Receita Estadual do Paraná publicou, em 21/05/19, o Boletim Informativo Nº 014/2019 (retificado pelo Boletim Informativo 015/2019), que dispõe sobre a NT 2018.005, versão 1.30:

Boletim Informativo Nº 014/2019

"A Receita Estadual do Paraná informa que a partir de 03 de junho de 2019, nos sistemas autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, conforme NT 2018.005v1.30, serão implementadas, além das regras de validação obrigatórias, as seguintes regras de validação facultativas:

• GRUPO N. Item/Tributo: N12-81 e N12a-50: informação ICMS retido anteriormente por Substituição Tributária em operações com contribuintes do imposto, nos arquivos XML da NF-e;

• GRUPO ZD. Responsável Técnico: ZD01-10 e ZD 02-10: informações sobre o responsável técnico;

Com relação às regras de validação: ZD07-10, 7ZD02-10, 7ZD08-10, 7ZD08-20 e 7ZD09-10, a implementação será futura, sem previsão de data para sua execução.

Os ambientes de homologação da NF-e e NFC-e já estão adaptados para receber as informações. A Receita Estadual recomenda que os contribuintes realizem os devidos testes antecipadamente, para evitar imprevistos no ambiente de produção a partir de 06 de junho de 2019.

Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC.

Serviço de Atendimento ao Cidadão da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná."

Fonte: Receita Estadual do Paraná.

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