SEFAZ-SC: Fisco divulga novos prazos para implementação do Bloco X

Os estabelecimentos foram divididos em quatro grupos, com datas de adesão entre 1º de setembro de 2019 a 1º de junho de 2020. O prazo previsto seria 01 de junho deste ano, contudo, entidades ligadas ao comércio solicitaram uma postergação do prazo. O Bloco X consiste no envio de arquivos obtidos no Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) para a base de dados da SEF/SC. São arquivos gerados de forma automática, que devem ser enviados diariamente, no caso de tributação e venda de mercadorias, e mensalmente para acompanhamento do estoque. A medida permite melhor acompanhamento e fiscalização das transações de venda ao consumidor final. De acordo com o novo cronograma, a partir de 01 de setembro o envio dos arquivos será obrigatório para o comércio de produtos farmacêuticos e homeopáticos, de cosméticos, de perfumaria e de higiene pessoal. Para o comércio varejista de materiais de construção em geral, o prazo se encerra em 15 de janeiro do próximo ano. Já para os restaurantes, bares e similares, a data limite é 01 de março de 2020. O prazo final para todos os estabelecimentos aderirem ao Bloco X é 01 de junho de 2020. Fonte: Sefaz SC.

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