Publicada a versão 1.00 da NT 2019.001

Foi publicada a versão 1.00 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:

  • Dificultar utilização de código de segurança fraco

  • Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário

  • Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão

  • Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada

  • Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC

Fonte: Portal NF-e - RFB.

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