Conheça o Projeto de Eliminação da GIA em SP

A Sefaz-SP inciou em 30/11/18 a Fase de Transição do Projeto de Eliminação da GIA, mais uma medida concreta de simplificação de obrigações acessórias alinhada ao Programa de Conformidade Tributária, o "Nos Conformes" (Lei de Estímulo à Conformidade Tributária - Lei Complementar nº 1.320/2018). O projeto visa eliminar a necessidade da entrega mensal de duas declarações similares: a GIA e a EFD. Ao final, somente a EFD permanecerá obrigatória no Estado de São Paulo. Sobre a GIA ​A Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA é o instrumento por meio do qual o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e obrigado à escrituração de livros fiscais deve declarar o resumo de suas informações econômico-fiscais, segundo o regime de apuração do imposto a que estiver submetido ou conforme as operações ou prestações realizadas no período nos termos do artigo 253 do R​ICMS (Decreto nº 45.490/2000). Os procedimentos relativos a esta declaração estão previstos no Anexo IV da Portaria CAT 92/98.​ Conheça a Fase de Transição da Eliminação da GIA:

Fonte: Sefaz SP Perguntas Frequentes O que é Eliminação da GIA? Refere-se à dispensa da obrigação, pelo contribuinte, de entregar mensalmente a GIA, tendo em vista que a SEFAZ-SP gerará automaticamente uma GIA virtual a partir da EFD. O que é a fase de transição do projeto Eliminação da GIA? ​Refere-se ao período de tempo no qual o contribuinte continua obrigado a entregar tanto a GIA quanto a EFD, e, ao mesmo tempo, a SEFAZ-SP passa a gerar a GIA virtual que pode ser comparada, pelo contribuinte, à GIA de fato entregue. Durante a fase de transição, sou obrigado a entregar a GIA e a EFD, ou já posso escolher entregar só a EFD? E após a fase de transição? ​O contribuinte somente será dispensado da obrigação da entrega da GIA no final da fase de transição, com a edição de lei alterando aLei 6374/89. Veja outras perguntas frequentes. Veja o vídeo sobre o Projeto de Eliminação da GIA.

Fonte: Sefaz-SP.

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