SPED Fiscal 3.0 / 3.0.1

Principais alterações do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Versão 3.0

1. Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)

2. Alteração da validação do campo 11 do Registro D100;

3. Registro C176: alteração do Campo 19 e inclusão do Campo 27;

4. Inclusão do Campo 38 no Registro C170;

5. Inclusão do Registro C191;

6. Registro C190: alteração na descrição dos Campos 05, 07 e 09 e orientações de preenchimento;

7. Alteração do Registro C177;

8. Alteração do Registro 1600;

9. Bloco K: alteração do número de decimais (de 3 para 6) dos campos indicadores de quantidade;

10. Registro C100: alteração de texto na exceção 2 e inclusão da exceção 10;

11. Inclusão dos Registros 1960, 1970, 1975 e 1980;

12. Registro K290: atualização da descrição sobre o conceito de produção conjunta.

Principais alterações do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Versão 3.0.1 1. Bloco B: somente poderá ser informado com movimento por contribuintes domiciliados no DF. Demais contribuintes deverão informar apenas os registros B001 e B990 (abertura – sem movimentação e fechamento do bloco);

2. Os registros C177, 1960, 1970, 1975 e 1980, a partir de 2019, são exclusivos para contribuintes domiciliados em Pernambuco;

3. Inclusão no registro 1010 dos campos 11, 12 e 13 (IND_GIAFn), que poderá ser preenchido com “Sim”, se estabelecimento informante do arquivo for domiciliado no estado de Pernambuco. Demais contribuintes deverão informar “Não”.

4. Inclusão de advertência no campo 15 do registro C100 (VL_ABAT_NT): o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do Campo VL_ABAT_NT dos Registros C170.

5. Registro C170 - alterada a validação do campo 05 para: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero), exceto se COD_SIT for igual a 6 (complementar) ou 7 (complementar extemporâneo).

6. Alteração da validação do campo 11 do Registro D100 - se o Campo “COD_MOD” for igual a 07, 08, 08B, 09, 10, 11, 26 ou 27, a data informada deverá ser menor que 01/01/2019.

Considerações importantes:

1.Bloco B

O bloco B foi inserido na EFD ICMS/IPI para atender uma necessidade específica do Distrito Federal, já que o Estado é responsável pelo ICMS e pelo ISS. Assim, esse bloco somente poderá ser informado com movimento por contribuintes domiciliados no DF. Demais contribuintes deverão informar apenas os registros B001 e B990 (abertura – sem movimentação e fechamento do bloco), conforme instruções contidas no Guia Prático v.3.01.

A entrada do Bloco traz uma série de implicações para os contribuintes do DF, como o cadastro de serviços e de prestadores, por exemplo.

2. Alteração da validação do campo 11 do Registro D100

Se o campo “COD_MOD” for igual a 07, 08, 08B, 09, 10, 11, 26 ou 27, a data informada deverá ser menor que 01/01/2019, já que estes modelos de documento fiscal não serão mais aceitos a partir dessa data. Assim, cuidado com as notas extemporâneas emitidas em dezembro e que não poderão ser escrituradas em janeiro/19, deverá haver uma nota de corte em dezembro/2018 para escriturá-las.

3. Registro C176: Alteração do campo 19 e inclusão do campo 27

Para os contribuintes que devem solicitar ressarcimento de ICMS ST, foi incluído no campo 19 o código 6, que diz respeito à venda interna para simples nacional. Além disso, foi incluído o campo 27, que refere-se ao valor unitário do ressarcimento de ICMS decorrente da quebra da ST, seja ele parcial ou completo, a depender do Estado. Importante ressaltar a importância do monitoramento da pauta fiscal definida pelo fisco (preço de venda ao consumidor), já que, após a decisão do STF de que esse contribuinte tem direito ao ressarcimento, os Estados passaram a monitorar a eficácia da pauta fiscal com a finalidade de cobrar a diferença daqueles contribuintes que vendem acima dela, ou seja, possibilitando a cobrança da diferença desse ICMS ST que não foi recolhido na antecipação. Nesse sentido, os Estados de SP e PE já se habilitaram a fazer esse tipo de monitoramento, sendo que os demais Estados deverão seguir o mesmo caminho.

4. Inclusão do campo 38 no Registro C170

Trata da desoneração do ICMS. Esse tópico causou certa confusão, mas já era informado no campo C100. Não confundir com isenção e redução de ICMS.

As hipóteses de desoneração são: táxi, deficiente físico, produtor agropecuário, frotista/locadora, diplomático/consular, utilitários e motocicletas da Amazônia Ocidental e áreas de livre comércio (Resoluções 714/88 e 790/96 – CONTRAN e suas alterações), SUFRAMA, venda a órgãos públicos e outros (NT 2011/004).

Importante destacar que deve ser informado o dispositivo legal que concedeu a desoneração.

5. Inclusão do Registro C191: FCP.

O novo Registro não eliminou o Registro C101, criado para escriturar as operações com incidência de DIFAL a não contribuinte, já que, até o momento, o C191 é meramente informativo e, portanto, não afeta a apuração.

6. Alteração do Registro C177

Trata do selo de controle de IPI até a data de 31/12/18. A partir de janeiro, no entanto, o Registro assumirá outra finalidade, devendo ser utilizado na escrituração das informações adicionais ao item, complemento de item. O Estado de PE já aderiu a essa alteração.

7. Alteração do Registro 1600

Essa alteração ampliou sua abrangência, pois antes o registro atendia apenas operações com cartão de crédito/débito, e agora atende também as lojas private label e demais instrumentos de pagamento eletrônico, inserindo-se aqui o bitcoin. As informações do Registro 1600 são cruzadas com a DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) que é enviada pelas Instituições Financeiras desde 2003 (IN SRF 341/2003).

8. Bloco K

Apenas teve aumento do número de casas decimais dos campos indicadores de quantidade (de 3 para 6), que representa um antigo pedido do setor de combustíveis (levantamento de estoque).

9. Registro C100: Alteração do texto da exceção 2, bem como inclusão da exceção 10

A exceção 2 traz para este cenário o Registro C177, das informações complementares, a partir de 01/01/19 – Tabela 5.6 do Ato COTEPE ICMS 09/08. O Registro C177 do item será informado junto com o C170, inclusive para nota fiscal de emissão própria, de acordo com a obrigatoriedade de cada UF. Já a inclusão da exceção 10, surge apenas para ratificar a necessidade do Registro C170 e o registro filho C177. Dessa forma, salienta-se a importância de certificar-se de que seu sistema atende a funcionalidade de geração do item da NF-e de saída, pois ela poderá ser exigida pelos Estados em breve.

10. Inclusão dos Registros 1960, 1970, 1975 e 1980

Embora esteja definido nos Guias Práticos como exigência apenas para o Estado do PE, o Estado do RJ já definiu, através da Portaria SUCIEF No. 50, de 17 de outubro de 2018, a exigência dos Registros 1960, 1970 e 1980, juntamente com o Registro C191, a partir de janeiro de 2019.

11. Bloco K: registro K290

Nova definição de produção conjunta. Aqui é importante ter em mente que trata-se de dois ou mais produtos principais acabados, gerados de um item de produção. Exemplos de indústrias de produção conjunta: frigorífico, perfumaria e cosméticos, sucroalcooleiro, laticínios. Os Registros K290 e K291 substituem os Registros K230 e K235. Além disso, o Registro 0210 também está dispensado na produção conjunta.

Cronograma de implantação do Bloco K para janeiro/2019

Correspondem à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11,12:

-1111-9/01 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar

-1111-9/02 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

-1112-7/00 Fabricação de vinho

-1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque

-1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes

-1121-6/00 Fabricação de águas envasadas

-1122-4/01 Fabricação de refrigerantes

-1122-4/03 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

-1122-4/04 Fabricação de bebidas isotônicas

-1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente

-1210-7/00 Processamento industrial do fumo

-1220-4/01 Fabricação de cigarros

-1220-4/02 Fabricação de cigarrilhas e charutos

-1220-4/03 Fabricação de filtros para cigarros

-1220-4/99 Fabricação de outros produtos de fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

- Grupo 291 – Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão

- Grupo 292 – Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral

- Grupo 293 – Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura e avicultura

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